1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar qualquer compra neste site, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Trocas e Devoluções e as demais políticas disponibilizadas pela Dona Túnica.
O uso do site implica concordância integral com todas as condições aqui estabelecidas.
2. USO DO SITE
É proibido ao usuário:
-
utilizar dados falsos ou de terceiros;
-
praticar fraudes ou tentar fraudar pagamentos;
-
utilizar robôs, scripts ou softwares para copiar informações;
-
reproduzir imagens, textos ou qualquer conteúdo do site sem autorização;
-
tentar invadir servidores ou sistemas;
-
utilizar o site para atividades ilícitas;
-
comprometer a segurança da plataforma.
A Dona Túnica poderá bloquear imediatamente usuários que pratiquem qualquer dessas condutas, independentemente de aviso prévio.
3. CADASTRO
O cliente é exclusivamente responsável pelas informações fornecidas.
A Dona Túnica poderá cancelar pedidos, suspender cadastros ou bloquear contas quando verificar:
-
informações falsas;
-
CPF inválido;
-
endereço inconsistente;
-
indícios de fraude;
-
utilização indevida da plataforma.
4. PREÇOS E ERROS MATERIAIS
Embora a Dona Túnica adote rigorosos controles internos, erros de digitação, precificação, descrição ou disponibilidade podem ocorrer.
Caso seja identificado erro evidente ou manifestamente incompatível com o valor real do produto, o pedido poderá ser cancelado antes do envio, com restituição integral dos valores eventualmente pagos.
5. DISPONIBILIDADE
Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.
Na hipótese de indisponibilidade após a confirmação do pedido, a Dona Túnica poderá:
-
cancelar a compra;
-
restituir integralmente os valores pagos;
-
oferecer produto equivalente;
-
disponibilizar crédito ao consumidor, caso este concorde.
6. CORES E CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS
As imagens possuem caráter ilustrativo.
Pequenas diferenças poderão ocorrer em razão de:
-
iluminação do estúdio fotográfico;
-
lote de fabricação;
-
configurações de brilho e contraste do monitor;
-
tela do celular;
-
navegador utilizado.
Essas diferenças não caracterizam defeito de fabricação.
7. MEDIDAS E NUMERAÇÃO
O cliente é responsável por verificar a tabela de medidas disponível no site antes da compra.
Eventuais diferenças de conforto decorrentes do formato do pé, características anatômicas ou preferência pessoal não caracterizam defeito do produto.
8. PAGAMENTOS
Todos os pagamentos estão sujeitos à análise antifraude.
A Dona Túnica poderá solicitar confirmação de dados, documentos ou informações adicionais antes da liberação do pedido.
Na suspeita de fraude, o pedido poderá ser cancelado unilateralmente.
9. ENVIO
Os pedidos serão despachados dentro do prazo informado no site após a confirmação do pagamento.
Após a postagem, a responsabilidade pelo transporte passa a ser da transportadora ou dos Correios.
A Dona Túnica não responde por atrasos decorrentes de:
-
greves;
-
enchentes;
-
acidentes;
-
problemas logísticos;
-
força maior;
-
caso fortuito;
-
endereço informado incorretamente pelo cliente;
-
ausência do destinatário.
10. RECUSA DO RECEBIMENTO
O cliente deverá verificar a embalagem no ato da entrega.
Caso constate:
-
embalagem violada;
-
produto avariado;
-
volume incompleto;
deverá recusar imediatamente o recebimento e comunicar a Dona Túnica.
11. DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO
Nas hipóteses legais de arrependimento, a Dona Túnica poderá solicitar:
-
fotos;
-
vídeos;
-
imagens da embalagem;
-
Nota Fiscal;
-
demais documentos necessários para análise da solicitação.
O produto deverá retornar:
-
sem sinais de uso;
-
limpo;
-
completo;
-
com etiquetas originais;
-
acompanhado da Nota Fiscal.
Produtos com sinais de uso incompatíveis com simples conferência poderão sofrer depreciação conforme permitido pela legislação aplicável.
12. GARANTIA
A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabricação.
Não serão considerados defeitos:
-
desgaste natural;
-
uso inadequado;
-
lavagem incorreta;
-
danos causados por umidade;
-
riscos;
-
impactos;
-
cortes;
-
produtos modificados;
-
consertos realizados por terceiros.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo da Dona Túnica é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.
É proibido copiar, reproduzir, distribuir, editar ou utilizar:
-
fotografias;
-
banners;
-
identidade visual;
-
logotipos;
-
textos;
-
descrições;
-
vídeos;
-
layout;
-
programação;
-
catálogo;
-
campanhas publicitárias.
O uso indevido poderá resultar em medidas judiciais cíveis e criminais.
14. RESPONSABILIDADE LIMITADA
A Dona Túnica não responde por:
-
indisponibilidade temporária do site;
-
falhas de internet;
-
vírus originados do equipamento do usuário;
-
problemas causados por terceiros;
-
incompatibilidade de navegadores;
-
interrupções de energia;
-
eventos de força maior.
15. COMUNICAÇÕES
Toda comunicação oficial será realizada pelos canais divulgados no site e em nossas redes oficiais.
A Dona Túnica não se responsabiliza por negociações realizadas com terceiros que utilizem indevidamente sua marca.
16. COMBATE À FRAUDE
A Dona Túnica reserva-se o direito de cancelar pedidos, bloquear contas e comunicar às autoridades competentes qualquer tentativa de fraude, estelionato, falsidade ideológica, chargeback indevido ou utilização irregular da plataforma.
17. ALTERAÇÃO DOS TERMOS
Os presentes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, produzindo efeitos a partir de sua publicação no site.
18. LEGISLAÇÃO
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Nos casos permitidos pela legislação, aplica-se o foro competente previsto em lei.
19. DISPOSIÇÕES FINAIS
Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida por decisão judicial, as demais permanecerão plenamente válidas e eficazes.
A eventual tolerância da Dona Túnica quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia de direito nem impedirá sua futura exigência.
